13º Salário: Quem Tem Direito, Como Calcular e Quando Receber

O 13º salário é um direito garantido pela legislação brasileira aos trabalhadores que possuem vínculo empregatício, além de aposentados e pensionistas do INSS que atendem às regras previdenciárias. Conhecido como gratificação natalina, esse benefício representa uma renda extra no final do ano.

Mas você sabe quem tem direito ao 13º salário, como calcular o valor e quais são os prazos de pagamento?

Neste artigo, você vai conhecer as principais regras, conferir exemplos práticos e entender como as empresas devem cumprir suas obrigações trabalhistas.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é uma gratificação anual que considera a remuneração do trabalhador e os meses computáveis de serviço durante o ano.

Quem trabalha durante os 12 meses, em regra, recebe o valor integral. Por outro lado, quem começa a trabalhar ao longo do ano recebe o benefício proporcional aos meses computáveis.

As Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965 estabelecem as principais regras desse direito trabalhista.

Quem tem direito ao 13º salário?

Diversas categorias profissionais podem receber o 13º salário, conforme as regras aplicáveis a cada situação.

Confira os principais beneficiários:

• Trabalhadores com carteira assinada: empregados urbanos, rurais e domésticos.
• Trabalhadores temporários: recebem o benefício proporcional ao período computável de trabalho.
• Aposentados e pensionistas do INSS: recebem o abono anual conforme as regras previdenciárias.
• Trabalhadoras em licença-maternidade: mantêm o direito ao benefício.
• Trabalhadores afastados por doença ou acidente: recebem os valores conforme o período trabalhado e as regras previdenciárias aplicáveis.

Por outro lado, profissionais autônomos e prestadores de serviços sem vínculo empregatício não têm, em regra, direito ao 13º salário previsto na legislação trabalhista.

Como calcular o 13º salário?

O cálculo considera a remuneração de referência e a quantidade de meses computáveis durante o ano.

Para contar um mês integral, o trabalhador precisa ter pelo menos 15 dias computáveis de serviço naquele mês.

A fórmula básica é:

13º salário = remuneração de referência ÷ 12 × número de meses computáveis.

Além do salário-base, o cálculo pode incluir médias de verbas variáveis, como horas extras, comissões e adicionais remuneratórios.

Exemplo de cálculo do 13º salário integral

Imagine um trabalhador que recebe R$ 2.400,00 por mês e trabalha durante todo o ano.

• Salário mensal: R$ 2.400,00
• Meses computáveis: 12
• Cálculo: R$ 2.400,00 ÷ 12 × 12

Resultado: R$ 2.400,00 de 13º salário bruto.

Nesse caso, o trabalhador recebe o equivalente a um salário mensal, antes dos descontos legais.

Exemplo de cálculo do 13º salário proporcional

Agora, imagine que esse mesmo trabalhador começou na empresa em 1º de julho.

• Salário mensal: R$ 2.400,00
• Meses computáveis: 6
• Cálculo: R$ 2.400,00 ÷ 12 × 6

Resultado: R$ 1.200,00 de 13º salário bruto.

Portanto, o trabalhador recebe metade de um salário mensal, considerando os seis meses computáveis.

Horas extras e comissões entram no cálculo?

Sim! O 13º salário pode incluir outras parcelas remuneratórias além do salário-base.

Entre elas, destacam-se:

• Horas extras;
• Comissões;
• Adicional noturno;
• Adicional de insalubridade;
• Adicional de periculosidade.

Quando o trabalhador recebe valores variáveis, a empresa precisa calcular as médias conforme as regras aplicáveis.

Além disso, se a apuração de dezembro revelar diferenças nas comissões ou em outras parcelas, o empregador deverá verificar a necessidade de pagar um complemento do benefício.

Conforme as orientações do eSocial, esse complemento pode ter prazo até 10 de janeiro do ano seguinte, de acordo com as regras aplicáveis.

Quando o 13º salário deve ser pago?

A legislação estabelece prazos específicos para as duas parcelas do benefício.

Primeira parcela do 13º salário

A empresa deve pagar a primeira parcela entre fevereiro e novembro, com prazo final em 30 de novembro.

Em regra, o trabalhador recebe metade da remuneração considerada para o adiantamento, sem os descontos previdenciários e fiscais próprios da apuração final.

Além disso, o empregado pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias. Para isso, precisa apresentar o pedido em janeiro do respectivo ano.

Segunda parcela do 13º salário

A empresa deve pagar a segunda parcela até 20 de dezembro.

Nessa etapa, o empregador considera o valor total devido, desconta o adiantamento realizado e aplica os descontos legais cabíveis.

Por isso, o trabalhador não deve esperar receber exatamente metade do salário na segunda parcela. Afinal, os descontos e os ajustes no cálculo podem alterar o valor líquido.

A empresa pode pagar o 13º salário em parcela única?

Sim. A empresa pode antecipar o pagamento integral do benefício até 30 de novembro, observando as regras aplicáveis.

Entretanto, o empregador precisa registrar corretamente a operação na folha de pagamento e no eSocial.

Mesmo quando antecipa todo o valor estimado, a empresa deve realizar a apuração anual do 13º salário em dezembro.

Caso surjam diferenças salariais, comissões ou ajustes nas médias, o departamento pessoal deverá verificar os valores e realizar a regularização necessária.

Dessa forma, a empresa mantém os registros corretos e evita divergências nas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quais descontos incidem sobre o 13º salário?

O valor bruto do benefício pode sofrer descontos antes de chegar ao trabalhador.

Veja os principais:

INSS: a contribuição previdenciária segue as regras específicas do 13º salário e, em regra, entra na apuração da segunda parcela.

Imposto de Renda (IRRF): a empresa pode descontar o imposto quando o valor estiver sujeito à tributação.

Pensão alimentícia: o empregador aplica o desconto quando houver determinação judicial, conforme as condições estabelecidas.

Exemplo de descontos no 13º salário

Imagine um empregado que recebe R$ 2.400,00 de 13º salário bruto.

O valor líquido depende das contribuições previdenciárias, de eventual Imposto de Renda e de outros descontos aplicáveis.

Portanto, para descobrir quanto o trabalhador receberá, é necessário considerar as regras vigentes e sua situação individual.

O que pode reduzir o valor do 13º salário?

Algumas situações podem diminuir o valor do benefício. Por isso, vale conhecer as principais regras.

Admissão durante o ano

Quem começa a trabalhar depois de janeiro recebe o 13º proporcional aos meses computáveis.

Faltas injustificadas

O trabalhador precisa atingir pelo menos 15 dias computáveis de serviço em cada mês para garantir o respectivo avo.

Assim, se as faltas injustificadas fizerem com que ele não alcance esse período, o mês poderá deixar de contar no cálculo.

Demissão por justa causa

Em regra, o trabalhador que sofre demissão por justa causa perde o direito ao 13º proporcional referente ao ano da rescisão.

Nas demais modalidades de encerramento do contrato, o empregado pode ter direito ao benefício proporcional, conforme as regras aplicáveis.

Descontos legais

O INSS, o Imposto de Renda, quando devido, e a pensão alimentícia judicial podem reduzir o valor líquido recebido.

Como funciona o 13º salário durante um afastamento?

O pagamento depende do motivo do afastamento e das regras trabalhistas e previdenciárias.

Licença-maternidade: a trabalhadora mantém o direito ao 13º salário. A empresa realiza os procedimentos de pagamento e, quando cabível, de compensação previdenciária.

Afastamento por incapacidade: quando o trabalhador recebe benefício do INSS, a empresa paga a parcela de sua responsabilidade, enquanto a Previdência Social paga o abono anual relativo ao benefício, quando devido.

Acidente de trabalho: a empresa deve observar as regras específicas do afastamento e os períodos de responsabilidade de cada parte.

Como cada situação pode apresentar particularidades, o departamento pessoal deve analisar o período de afastamento e o benefício previdenciário recebido.

Como a empresa deve registrar o 13º salário no eSocial?

Além de respeitar os prazos, a empresa precisa registrar corretamente o benefício na folha de pagamento.

O eSocial possui procedimentos específicos para a apuração anual do 13º salário, separada da folha mensal de dezembro.

Quando a empresa antecipa valores, deve informar o adiantamento na competência correspondente. Em dezembro, o empregador apura o valor total devido, deduz o adiantamento e registra os descontos aplicáveis.

Quais encargos a empresa precisa observar?

FGTS: a empresa deve calcular os depósitos conforme as regras aplicáveis às parcelas e aos adiantamentos.

INSS: o empregador precisa apurar a contribuição previdenciária sobre o 13º salário na competência própria.

Imposto de Renda: quando houver incidência, a empresa deve aplicar as regras fiscais específicas do benefício.

Dessa maneira, o departamento pessoal mantém a folha organizada e reduz o risco de erros nas declarações e nos recolhimentos.

Perguntas frequentes sobre o 13º salário

Quem trabalhou seis meses recebe 13º salário?

Sim. Em regra, recebe 6/12 da remuneração de referência, desde que os seis meses sejam computáveis para o cálculo.

Qual é o prazo para pagar o 13º salário?

A empresa deve pagar a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O 13º salário tem desconto de INSS?

Sim. A contribuição previdenciária segue as regras específicas do benefício e, em regra, entra na apuração da segunda parcela.

Quem pede demissão recebe o 13º proporcional?

Sim. Em regra, o empregado que pede demissão tem direito ao 13º proporcional, conforme as regras aplicáveis à rescisão.

Quem é demitido por justa causa recebe o 13º proporcional?

Em regra, não. A demissão por justa causa afasta o direito ao 13º proporcional referente ao ano da rescisão.

As horas extras entram no cálculo do 13º salário?

Sim. As horas extras e outras parcelas remuneratórias variáveis podem integrar o cálculo, conforme as regras aplicáveis.

A empresa pode pagar todo o 13º salário em novembro?

Sim. A empresa pode antecipar o valor integral até 30 de novembro, desde que observe os procedimentos de folha de pagamento e eSocial.

Conclusão

O 13º salário representa um direito importante para os trabalhadores brasileiros. Por isso, conhecer as regras de cálculo, os prazos e os descontos ajuda a evitar dúvidas e problemas no recebimento.

Além disso, as empresas precisam manter os registros atualizados e cumprir corretamente as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Portanto, tanto o trabalhador quanto o empregador devem acompanhar as regras do benefício para garantir um cálculo correto e evitar inconsistências.

Fundamentação legal e fontes oficiais

Para consultar as normas e obter mais informações, acesse:

• Lei nº 4.090/1962 — instituição do 13º salário
• Lei nº 4.749/1965 — regras de pagamento
• Ministério do Trabalho e Emprego — direitos trabalhistas
• eSocial — perguntas frequentes
• eSocial — documentação técnica

Este artigo tem caráter informativo. Em situações específicas, consulte as normas trabalhistas, previdenciárias, fiscais e coletivas aplicáveis.

 

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