O limite de faturamento do Simples Nacional pode ser ampliado. Entenda!
Quer entender o que muda com o possível reajuste da tabela do Simples Nacional? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para manter sua empresa atualizada e legalizada dentro desse regime tributário simplificado.
Reajuste da tabela do Simples Nacional: o que está em discussão?
No dia 04/05/2022, a Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre um projeto de lei que propõe a ampliação do limite de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional. A proposta impacta diretamente os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Esse reajuste pode beneficiar muitas empresas, permitindo que continuem enquadradas no Simples mesmo com crescimento no faturamento. Por isso, é essencial se informar sobre o tema.
O que é o Simples Nacional?
Antes de mais nada, é importante relembrar: o Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado às MEIs, MEs e EPPs. Seu objetivo principal é reduzir a carga tributária e a burocracia, tornando essas empresas mais competitivas frente às de maior porte.
Para aderir ao regime, a empresa precisa exercer atividades permitidas pelo Simples e respeitar o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 4,8 milhões.
No entanto, esse valor poderá ser ampliado, caso a proposta de reajuste seja aprovada. Veja a seguir como ficariam os novos limites.
Quais mudanças estão sendo propostas?
prevê a correção dos limites de faturamento com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se aprovado, os valores seriam:
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MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41
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Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869.480,43
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Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31
Além disso, o número de funcionários permitidos para MEIs pode subir de 1 para 2, ampliando as possibilidades de contratação.
De acordo com o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli, a expectativa é que as mudanças passem a valer ainda em 2022, com apuração em 2023.
Para saber mais, você pode acessar as matérias abaixo:
- Simples Nacional: tabela de faturamento pode ter reajuste;
- Com novo substitutivo, Câmara volta a debater atualização da tabela do Simples.
O que sua empresa deve fazer agora?
Enquanto o reajuste não é aprovado, é essencial manter o controle das finanças e acompanhar a evolução do faturamento. Se sua empresa estiver perto do limite atual, busque orientação contábil para entender as melhores estratégias e se manter no Simples Nacional.
Aliás, contar com uma contabilidade especializada pode fazer toda a diferença na gestão fiscal e tributária da sua empresa.
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