Tributação no comércio: as principais dúvidas de comerciantes
Neste artigo, você vai aprender sobre a tributação no comércio, os tipos de tributos, os regimes tributários, as obrigações e as dicas para otimizar a sua gestão tributária.
O comércio é uma atividade econômica que envolve a compra e venda de bens e serviços.
Para exercer o comércio, é preciso estar atento às obrigações tributárias que incidem sobre essa atividade.
Neste artigo, vamos esclarecer algumas das principais dúvidas dos comerciantes sobre a tributação no comércio.
Confira!
O que é tributação?
A tributação é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a arrecadação de tributos pelo Estado.
Os tributos são as receitas que o Estado obtém para financiar as suas despesas e prestar os serviços públicos à sociedade. Os principais tipos de tributos são:
- Impostos: são tributos que não têm uma contraprestação direta do Estado ao contribuinte.
Por exemplo, o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Serviços, entre outros.
- Taxas: são tributos que têm uma contraprestação direta do Estado ao contribuinte, relacionada a um serviço público específico, ou ao exercício do poder de polícia.
Por exemplo, a taxa de coleta de lixo, taxa de licenciamento de veículos, entre outras.
- Contribuições: são tributos que têm uma finalidade específica, destinados a financiar determinadas atividades ou entidades do Estado.
Por exemplo, a contribuição para o financiamento da seguridade social, a contribuição para o Programa de Integração Social, entre outras.
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Quem deve pagar tributos?
Todos os que realizam atividades econômicas, ou que possuem bens e rendas, estão sujeitos ao pagamento de tributos, conforme a sua capacidade contributiva.
No caso do comércio, os comerciantes devem pagar tributos sobre as suas receitas, de acordo com o regime tributário que escolherem.
O que é regime tributário?
O regime tributário é a forma como o comerciante calcula e recolhe os tributos sobre a sua atividade. Existem três regimes tributários principais no Brasil:
Simples Nacional
É um regime que simplifica e unifica o pagamento de oito tributos de diferentes esferas governamentais em uma só guia.
O Simples Nacional é destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido
É um regime que presume o lucro do comerciante, com base em uma alíquota fixa sobre a sua receita bruta.
O Lucro Presumido é o regime para as empresas que não podem optar pelo Simples Nacional e que têm um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Lucro Real
É um regime que apura o lucro do comerciante, com base na sua contabilidade, considerando todas as suas receitas e despesas.
O Lucro Real é obrigatório para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que exercem atividades específicas, como bancos, seguradoras, etc.
Como escolher o melhor regime tributário?
A escolha do regime tributário deve levar em conta diversos fatores, como o faturamento, o tipo de atividade, a margem de lucro, o porte da empresa, a estrutura de custos, etc.
Não há uma resposta única para essa questão, pois cada caso é diferente.
Por isso, é recomendável que o comerciante consulte um contador ou um advogado tributarista, para fazer uma análise detalhada e comparativa dos regimes tributários disponíveis e escolher o mais adequado para sua situação.
Conte com a Provisa!
A tributação no comércio é um tema complexo e relevante para os comerciantes, que devem estar atentos às normas e obrigações que regem sua atividade.
Através de um serviço personalizado, a PROVISA CONTABILIDADE juntamente com sua equipe de profissionais qualificados, podem te ajudar a sanar qualquer dúvida do processo.
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