Reforma Tributária e o Simples Nacional: o que muda e como se preparar
A reforma tributária, criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, mantém as principais características do Simples Nacional, como as alíquotas reduzidas e a guia única de recolhimento (DAS).
Apesar disso, especialistas alertam: as mais de 23 milhões de empresas optantes pelo regime precisam se preparar para mudanças relevantes. Essas transformações, embora indiretas, vão impactar o ambiente tributário e a competitividade dos negócios.
Ou seja, mesmo que o Simples continue existindo, o sistema ao seu redor passará por mudanças profundas. Por isso, será essencial entender os novos cenários e agir com antecedência.
Principais mudanças com a reforma tributária
1. Criação do IVA Dual e substituição de tributos
A reforma tributária substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelos novos CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), formando o modelo de IVA dual.
Essa mudança exige que empresas do Simples Nacional se adaptem, mesmo que suas alíquotas não mudem. Elas precisarão compreender esse novo ambiente, pois ele afetará relações comerciais e o cumprimento de obrigações fiscais.
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2. Simples Nacional Híbrido: nova alternativa
A proposta também traz o Simples Nacional Híbrido, que separa o recolhimento da CBS e do IBS da tradicional guia única (DAS). Essa mudança abre a possibilidade de aproveitar créditos tributários, o que pode beneficiar empresas que atuam no B2B.
Entretanto, ela também pode aumentar a carga tributária, exigindo análise detalhada por parte do contador.
3. Nova lógica de créditos tributários
Com a reforma tributária, os créditos deixarão de ser presumidos. Apenas os valores efetivamente recolhidos gerarão crédito.
Essa nova sistemática pode tornar o Simples Nacional menos atrativo em determinados setores, principalmente onde o crédito fiscal é parte estratégica da cadeia produtiva.
4. Split Payment: impacto direto no caixa
O split payment fará com que o valor do imposto seja automaticamente transferido ao fisco no momento da transação.
Essa mudança reduz riscos de inadimplência, mas também compromete o fluxo de caixa, especialmente de empresas varejistas ou com margens apertadas.
5. Perda de competitividade do regime simplificado
Mesmo com a manutenção do Simples, a reforma tributária poderá enfraquecer sua competitividade. Empresas fora do regime poderão oferecer mais créditos aos seus clientes, o que forçará optantes do Simples a reduzir preços ou reconsiderar seu enquadramento tributário.
Como se preparar para a Reforma Tributária
Para se adaptar à reforma tributária, especialistas recomendam ações estratégicas, como:
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Avaliar o impacto da mudança na carteira de clientes;
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Estudar o Simples Híbrido e sua viabilidade;
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Investir em tecnologia contábil e capacitação;
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Simular cenários com e sem créditos tributários.
📌 Para mais detalhes sobre o impacto nos pequenos negócios, confira a cartilha do Sebrae sobre a Reforma Tributária.
Planejamento antecipado evitará perdas e criará oportunidades de crescimento.
Em resumo, o Simples Nacional continuará existindo, mas dentro de um sistema tributário transformado. Compreender essas mudanças, adaptar estratégias e agir com antecedência se tornará indispensável para garantir a sobrevivência e o sucesso dos pequenos negócios no novo cenário fiscal brasileiro.
Links internos recomendados:
- Planejamento tributário: por que é essencial para pequenas empresas?
https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/TO/Anexos/%5beBook%20SebraeBA%5d%20Pagando%20muitos%20impostos%20Conhecendo%20Planejamento%20Tribut%c3%a1rio.pdf
